Ouvidoria

A Ouvidoria da Câmara constitui-se em órgão que tem como principal função ser a ponte de ligação entre os munícipes e o Legislativo Municipal no que diz respeito ao funcionamento administrativo da Casa. A criação desse canal de cidadania na Câmara Municipal de Guzolândia deve proporcionar aos cidadãos e cidadãs, livre acesso para apresentar reclamações, denúncias ou sugestões relativas à qualidade e prestação de serviços no âmbito do Legislativo municipal.

A Ouvidoria e demais departamentos da Câmara funcionam na própria Casa e o atendimento ao público é realizado das 8 às 17 horas.

Telefone: (17) 3637 - 1102
Email: ouvidoria@cmguzolandia.sp.gov.br 

É de competência da Ouvidoria:

I – receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes da Câmara as reclamações ou representações de pessoas físicas ou jurídicas sobre:
  a) qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais ocorridas na Câmara;
  b) mau funcionamento dos serviços legislativos e administrativos da Casa, 
  c) assuntos recebidos no atendimento à população;

II – ouvir e acolher reclamações, denúncias e sugestões, bem como apurá-las, encaminhá-las, solicitar esclarecimentos e tomar providências cabíveis por lei para corrigir desvios de ações e omissões.

III – contribuir para garantir os direitos individuais e coletivos, bem como para a formulação de propostas que aperfeiçoem o atendimento à população no âmbito do Legislativo municipal.

IV – o prazo para finalizar o atendimento é de no máximo 20 dias úteis.